entre na sua conta para poder responder.
eles respondem
Complicado isso aí cara
Único permitido é a prática de Acompanhante
A pornografia é vista no Brasil como um ato de liberdade e é permitida por lei, desde que consentida e realizada por maiores de idade cara
Único permitido é a prática de Acompanhante
A pornografia é vista no Brasil como um ato de liberdade e é permitida por lei, desde que consentida e realizada por maiores de idade cara
A prostituição no Brasil é legal, mas não é regulamentada. Isso significa que a prática de vender serviços sexuais não é crime, mas a exploração sexual de terceiros, como o funcionamento de bordéis ou casas de prostituição, é ilegal. A prostituição é reconhecida como uma ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil desde 2002,
Então é bem diferente da pirataria que lucra sobre o trabalho das pessoas, que as vezes invistiu milhões pra produzir aquele trabalho
Então é bem diferente da pirataria que lucra sobre o trabalho das pessoas, que as vezes invistiu milhões pra produzir aquele trabalho
A prostituição em si não é proibida. Contudo, explorar a prostiuição de outra pessoa é, nos termos dos artigos 228 do Código Penal e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cite-se:
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. (Redação dada pela Lei nº 13.440, de 2017)
§ 1 o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
§ 2 o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
Sobre o último dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça (segundo tribunal mais importante do Brasil) possui jurisprudência mais rígida no sentido de que constitui crime oferecer dinheiro diretamente à criança ou adolescente para fazer sexo (ou outro ato libidinoso) com ela.
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. (Redação dada pela Lei nº 13.440, de 2017)
§ 1 o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
§ 2 o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)
Sobre o último dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça (segundo tribunal mais importante do Brasil) possui jurisprudência mais rígida no sentido de que constitui crime oferecer dinheiro diretamente à criança ou adolescente para fazer sexo (ou outro ato libidinoso) com ela.
