Aborto é homicídio em qualquer tempo. Já existe o artigo do CP que criminaliza o

homicídio.
Deveria ser considerado homicídio qualificado já que a vítima é sempre inocente e não dá chances de defesa a ela.
Sobre PL do Legislativo, são meros diversionismos para ocultar coisas piores. Nenhum deveria existir.