O consumo para o usuário já é descriminalizado pela Lei de Drogas em vigor, mas

continua sendo um ato ilícito mesmo com a decisão do STF, passivel de punição não com prisão, mas com medidas educativas, prestação de serviços comunitários, pagamento de cestas básicas, frequentar cursos/tratamentos de saúde, etc...
O problema é que a lei em vigor não define objetivamente quem é usuário ou traficante, então na prática, o usuário pobre, vitima de preconceito, tem muito mais chance de ser enquadrado como traficante mesmo com pouca quantidade do que o usuário com mais condições financeiras que quase nunca vai preso com quantidades até superiores. (Claro que estou falando em quantidades para consumo próprio e não "tijolos" de erva)