"No Brasil, o consumo de produtos piratas pode configurar crime com base na Lei de

Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e no Código Penal. O foco principal é a violação de direitos autorais e a receptação.
Artigo aplicável e penalidade resumida

1. Art. 184 do Código Penal - Violação de direitos autorais

Descrição: Configura crime utilizar ou distribuir obras intelectuais (como músicas, filmes ou software) sem autorização do autor.

Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa, dependendo do uso.

2. Art. 180 do Código Penal - Receptação

Descrição: Adquirir, receber ou utilizar produtos que sabe serem de origem ilícita (como itens piratas).

Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Aspectos práticos

Consumir sem comercializar: O simples uso ou consumo pode ser interpretado como crime, mas é menos comum ser penalizado diretamente se não houver lucro envolvido."