Se uma pessoa me ameaçou em dezembro do ano passado eu ainda posso denunciar ela?
Frances
TheSunKing
29/11/2024 01h02
A princípio, não! Isso porque já decorreu o prazo decadencial de 6 meses para você
apresentar a representação. Nesse caso, a punibilidade do autor da infração já foi extinta.
0
comentários
curtir (
0
)
0
entrar
criar conta
criar pergunta