10/01/2025 17h01

Art. 24, CP: "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de

perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se."

Furto famelico é um dos temas principais em " Os Miseráveis " de Vitor Hugo, leia.

Niguem que mata ou roubar por fome, por nessesidades básicas pode ser culpado.