18/02/2025 23h39

De acordo com o Código Penal, vc pode incidir ou incitação ao crime ou em

apologia ao crime (são crimes diferentes a depender do núcleo do tipo, conduta):

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.


Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa