É óbvio que não. Mas não há a mínima possibilidade disso ser de fato instituído.

Ainda que seja aprovado na câmara e até no senado é derrubado no STF.
Não há para onde fugir, quem participou da intentona, quem atentou contra a democracia, quem desvia emendas parlamentares: vai ter que encarar o STF.