É um tipo penal criado especificamente para supostamente defender as mulheres e condenar um indivíduo

quando há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Esse segundo parágrafo da lei é uma piada de mau gosto, porque não existe algo que determine com exatidão o que seria "menosprezo ou discriminação a condição de mulher", deixando a interpretação livre para o aplicador