O conceito de infância como um estágio distinto e protegido de obrigações e responsabilidades é

uma invenção moderna. Na Idade Média, crianças eram percebidas como fisicamente incompletas, mas social e moralmente autônomas. Era esperado delas que aprendessem algum ofício e ajudassem no trabalho até que finalmente se integrassem completamente à vida adulta.


Essa mudança no paradigma da infância, que passou a adiar as obrigações da vida adulta, impedindo a criança de trabalhar e assumir responsabilidades, tem produzido adultos cada vez mais tardiamente: alguns estudos indicam que a adolescência já se estende, em alguns casos, até os 35 anos.

O processo formador, antes motivado pela utilidade profissional, se alonga cada vez mais: se antes era suficiente a conclusão do ensino fundamental para trabalhar, em pouco tempo passou a ser necessária a conclusão do ensino médio. Posteriormente, passou a ser necessária a formação superior. Alguns dedicam a vida inteira à formação acadêmica: formam-se e engatam um mestrado e doutorado, e a inserção no mercado vai sendo adiada. Tenho amigos que concluíram o doutorado e em seguida se tornaram professores universitários, sem nunca terem deixado as paredes da universidade para ver o mundo. Na ausência de uma ocupação, não surpreende que muitos jovens se ocupem de atividades degeneradas e sem qualquer valor social, incluindo furtos e a recreação com drogas.

Por essa razão, por reconhecer de fato o livre-arbítrio e por rejeitar consequentemente qualquer forma de determinismo, sou absolutamente favorável à redução da maioridade penal para a idade de 0 anos, mas deve ser casuística: análise deve ser realizada caso a caso, avaliando intencionalidade, qualificadores e outras formas de agravo do crime (se há e em que grau há violência, motivo torpe, etc), além de comparação com outros casos, sem que, no entanto, estes sirvam para limitar a pena.