Acho que houve falha no devido processo legal, principalmente no que diz respeito ao julgamento

desde a justiça comum, pois ele não era mais presidente quando passou a ser julgado. O STF mudou esse entendimento só em 2024, porém a própria constituição diz que mudanças posteriores só são retroativas se for pra beneficiar o réu, o que não foi o caso.