No âmbito estritamente jurídico, a pedofilia é comumente conceituada como o abuso sexual de crianças

e adolescentes, ensejando inúmeros crimes previstos tanto no ECA, quanto no Código Penal (CP).
Nesse sentido temos no Código Penal os crimes contra a dignidade sexual, possuindo capítulo específico acerca dos crimes sexuais CONTRA VULNERÁVEIS: art. 217-A do CP – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de CRIANÇA, ADOLESCENTE ou VULNERÁVEL. O ECA também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 do ECA – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 do ECA – comércio de material pedófilo; art. 241-A do ECA – difusão de pedofilia; art. 241-B do ECA – posse de material pedófilo; art. 241-C do ECA – simulacro de pedofilia; art. 241-D do ECA – aliciamento de crianças.