Olá queridos, trabalho em uma empresa pequena em que o número de funcionários não ultrapassa onze. Estamos enfrentando dificuldades em relação ao pagamento de alguns direitos, nosso FGTS não é depositado a pelo menos quatro anos, nesse empasse também deveríamos ter recebido o dissídio no mês anterior mas não há movimentação para que isso ocorra. Ano passado o aumento veio de 4% sendo que após três meses haveria um outro ajuste de 2% que nunca ocorreu, com a mudança trabalhista sabemos que os sindicatos perderam a força, mas acreditamos que a falta de vontade esse ano seja devido algum ‘acerto’ por fora entre os líderes e meu chefe.
Quanto ao FGTS, já fizemos denúncia anônima no ministério do trabalho, no início desse ano o oficial de justiça compareceu para deixar um mandato de penhora, só que nada está no mesmo nome no qual estamos registrado, ou seja, há uso de dois cnpj.
Enfim, sou apenas a secretária, mas o pessoal tem me cobrado como se fosse responsável por ajuda-los, até o sono perdi essa noite pensando no que de fato poderia fazer para melhorar essa situação. Vocês já passaram por isso? Podem me dar alguma dica a respeito?
Quanto ao FGTS, já fizemos denúncia anônima no ministério do trabalho, no início desse ano o oficial de justiça compareceu para deixar um mandato de penhora, só que nada está no mesmo nome no qual estamos registrado, ou seja, há uso de dois cnpj.
Enfim, sou apenas a secretária, mas o pessoal tem me cobrado como se fosse responsável por ajuda-los, até o sono perdi essa noite pensando no que de fato poderia fazer para melhorar essa situação. Vocês já passaram por isso? Podem me dar alguma dica a respeito?
Anne, boa noite.
A medida a ser tomada pelos empregados e provavelmente você mesma neste caso
é ajuizar uma ação de rescisão indireta e juntamente, um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.-> Rescisão indireta porque o empregador não está cumprindo com as obrigações contratuais, no caso em questão, falta de depósito do FGTS e não aplicação do dissídio;
-> Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devido a ausência de quaisquer bens no nome da empresa, o que é indício de fraude por parte dos sócios.
Por fim, não sendo encontrado nada em nome da empresa, o patrimônio dos sócios atuais e daqueles que saíram em até 2 anos antes da data de ajuizamento da ação podem ser penhorados e expropriados para saldar as dívidas.
Qualquer dúvida, pode mandar mensagem no comentário mesmo ou no privado.
