O Brasil tem leis sobre objetos de plástico?

Aqui em São Paulo as leis sobre produtos de plástico ficaram mais rígidas, mas, existe alguma lei desse nível em todo território nacional?
anônimo
anônimo
anônima
anônima
14/01/2020 09h19

Hmmm, sei não cara... Mas se não existe, deveria existir. A gente tem que abolir

o uso do plástico urgentemente, procurar outras alternativas.