"A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical." (o Poder Público seria quem?)
"Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município."
(não compreendi totalmente esse parágrafo, o sindicato não pode representar menos que x de uma cidade? Tipo trabalhadores de SP?)
"Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município."
(não compreendi totalmente esse parágrafo, o sindicato não pode representar menos que x de uma cidade? Tipo trabalhadores de SP?)
Poder público eh o governo (O estado no sentido amplo). O governo não pode
interferir nos sindicatos, eles são livres, mas os sindicatos são obrigados a se registrarem.Só pode existir um sindicato representando um categoria na mesma base territorial. A constituição fala q a base territorial não pode ser inferior a um municipio. Exemplo: só pode haver um único sindicato representado os trabalhadores da construção civil na cidade de São Paulo, não pode haver dois ou mais sindicatos representando a mesma categoria.
