Posso estar errado, mas a história jurídica não lançou bases muito robustas. Antes o direito
brasileiro se resumia a Portugal metendo o nariz em tudo que é canto, e de repente chega Pedrinho, que não decide se vai pra lá ou fica cá, querendo pôr constituição. Mas o agravante foi substituir um sistema eficiente de monarquia parlamentar por república, e aí a coisa desandou. Soma-se isso a uma tradição de longa data do Brasil ser povoado por bandidos e excomungados da Lusa, perdidos no meio do caos territorial tropical, e ainda o abandono da liderança no sistema administrativo (parecido com o que aconteceu nas capitanias), e você tem uma terra sem dono e sem hegemonia cultural e de valores. O agravante ainda foi a inquisição luso-hispânica, que conquistou bastante dissidentes, visto que a população não tinha o apoio forte do Santo Ofício, e muito era mais reprimido pela vigilância severa dos bispos, sempre atentos para comunicar uma violação ao Tribunal. O Brasil cresceu no abandono, feito dos mais baixos e miseraveis, e às vezes dos mais malandros. A lei dessa terra é antiga. Não tô dizendo que pobre é mau caráter, mas a pobreza é um agravante de uma tradição livre de leis. A lei existe, mas é a lei local. A lei federal é um sistema de parasitismo, e só intervém procurando os próprios interesses