Você, é claro, pode ter seu salário reduzido, pode perder seu emprego e ficar sem renda. Porém, honre suas obrigações com os funças que você não contratou e pague o generoso salário deles.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/06/24/stf-barra-corte-de-salario-prevista-na-lrf-para-reduzir-gasto-com-pessoal.htm
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O STF acertou, a irredutibilidade tá na constituição. Pode ser alterada, mas tem ser
feito através de uma PEC e não por meio de uma Lei infraconstitucional como a lei de responsabilidade fiscal.Artigo 37, inciso XV da Constituição Federal deixa isso claro. De qualquer forma o congresso e governo Bolsonaro já estão discutindo uma reforma administrativa, a constituição provavelmente será modificada para permitir a redução do servidor público.
Essa decisão que o STF proibiu hoje eh referente a Lei de Responsabilidade Fiscal que claramente era inconstitucional, não se pode violar a constituição com base em uma Lei infraconstitucional, isso tem q ser feito através da PEC, o que ocorrerá provavelmente com a Reforma administrativa do Guedes. Essa decisão não terá nenhum impacto, já que havia uma liminar suspendendo o artigo da LRF.
Além disso, precisa entender que o STF julga conforme determina a Constituição e não com base em motivos econômicos, essa não eh função dele. Cabe ao Congresso modificar a Constituição se entender que isso eh prejudicial e ruim para economia. Mas o STF agiu corretamente, por sua vez o Congresso deve modificar por meio de uma PEC essa regra...