Se meu irmão me agredir posso denunciar ele?

Ele tem 15 e eu fiz 18.
Se ele me agredir, eu tenho direito de denunciar ele ou não por ele ser de menor idade?

anônima

Felixa

02/07/2020 13h39

Pode sim! Ele será um tratado com um menor infrator, sendo apreendido por crime análogo

a lesão corporal nos termos da lei violência doméstica.