Você considera alguém de 13 anos como criança?

Você considera alguém de 13 anos ainda como criança,ou já é responsável,caso ele cometesse um crime deveria ser responsabilizado? Tinha um projeto para reduzir para esse idade
anônima
anônima
22/08/2020 03h17

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta

Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Art. 2º
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