
anônimo
15/11/2020 17h57
O dinheiro não vai para os cofres públicos e, sim, direto para o Fundo Partidário.
Depois disso ele é rateado entre as siglas, conforme representação proporcional.Lei dos Partidos Políticos ( Lei n.º 9.096/1995)
CAPÍTULO II
Do Fundo Partidário
(...)
Art. 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por:
I - multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas;
II - recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual;
III - doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
(...)
PS: cheguei e votei rapidinho, agora à tarde