Para conseguir o indulto de natal, o preso precisa ter certos requisitos mínimos.
Não sei

se existe algum estudo nesse sentido deles cometerem crimes. O que é certo, é que uma porcentagem comete o crime de não voltar à prisão. E lógico, é quase certo que cometerá delitos para subsistência.
Opinião pessoal, não devia existir. Se está cumprindo pena, tem que ser como dita na lei. Só se a condenação indicasse essa situação. Coisa que não existe. Logo, é inconstitucional.