Era professora contratada de uma prefeitura. Tive minha filha dia 16 de julho e fiquei de licença. Fui informada pela secretaria q minha licença terminou último dia 12, e meu contrato tb foi encerrado. Eles me informaram q receberia o equivalente até este dia 12, só q até agora não caiu nada na minha conta. O q fazer diante dessa situação?
anônima
anônima
02/02/2021 09h56
Você tem estabilidade provisória moça. O contrato não poderia ter sido encerrado após a licença
maternidade.No ART. 10, inc. II, alínea B, da ADCT da CF/88 tá escrito "- fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."
