A lei prevê que o adolescente responde sexualmente por ele mesmo com 14/15 anos desde

que a pessoa com quem ele mantém relações não seja de maior ou que a diferença de idade não passe de 6/ 7 anos.
Não é normal ser uma pessoa transante com 14 anos, mas também seria irracional proibir isso por lei... todo mundo aqui já foi adolescente e sabe como era.