O padre Zé, da Paróquia Nossa Senhora dos Desprotegidos, ganhou uma série de produtos rurais para fazer um leilão beneficente. Inclusive um fazendeiro da região se prontificou a buscar as doações com o seu caminhão. O padre e o fazendeiro, após a coleta das doações, foram parados na Fiscalização Estadual e autuados por transportar mercadorias sem nota fiscal, sendo aplicado uma multa para a igreja e apreendidas as doações.
Baseado neste relato, explique se a atitude do fiscal está correta, como fica a situação de imunidade de igreja e o que o padre deveria ter feito para evitar este problema. Como ele deve proceder após a multa? Justifique sua resposta com os dispositivos legais.
Preciso muito de ajuda nessa questão. Pelo menos uma luz, porque não estou encontrando os artigos que me ajudem a formular a resposta.
Baseado neste relato, explique se a atitude do fiscal está correta, como fica a situação de imunidade de igreja e o que o padre deveria ter feito para evitar este problema. Como ele deve proceder após a multa? Justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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anônima
anônima
16/04/2021 17h30
Verifica se isso te ajuda: http://www.portaltributario.com.br/artigos/doacoes.htm
Mas pelo que sei, doações precisam ser faturadas também, por meio de Notas Fiscais de bonificações.
Mas pelo que sei, doações precisam ser faturadas também, por meio de Notas Fiscais de bonificações.
