A constituição brasileira de 1988? Então, não tem como garantir nada, tendo em vista,

que apesar da nossa constituição ter sido promulgada e consolidada sobre e égide de um Estado Democrático de Direito, a sociedade é bem dinâmica e a norma sempre carece de modificações para acompanhar o ritmo da consciência coletiva. Todavia, alguns elementos indicam que a CFRB/1988 é a mais avançada de todas, primeiro, pq foi contrária a vários preceitos da emenda de 67/69 (frutos da ditadura)e de um regime totalitário, além disso, possui a forma federativa do estado, uma clara separação de poderes e uma cartela de direitos e garantias fundamentais que não podem sequer serem modificados em virtude da proteção das cláusulas pétreas. Para aprofundar o tema, olha autores como Hans Kelsen e Canotilho, eles trabalham bem esses conceitos.