"O artigo 130 do Código Penal descreve o delito e diz que é crime “expor

alguém, por meio de relações sexuais ou ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”. A pena prevista para o crime é de três meses a um ano de detenção e multa. Se a mulher de fato fosse contaminada, poderia denunciar o homem por lesão corporal grave ou gravíssima, um a oito anos de prisão."