Eu acho que pode ser um pouco complicado para situações como por exemplo uma falsa

acusação de que o homem tenha furado a camisinha ou tirado no momento do ato sexual. Pode haver situações em que isso ocorra e mesmo com carência de provas, a reputação do homem acabe indo para o lixo.
E às vezes, o preservativo pode estar furado, mas não porque foi rasgado, mas sim porque veio de fábrica com o rasgo.
Independentemente da legislação, acho que é sempre eficiente nesses casos observar se a embalagem do preservativo está lacrada, dar uma olhada na qualidade do mesmo e notar se o parceiro não está tentando se esconder no momento da colocação do mesmo, e sempre imaginar que existem riscos.
Acho que na prática, para essa lei acabaria sendo aplicável em poucos casos por conta da dificuldade de se obter provas, e em certas situações pode ser usada maliciosamente, sobretudo se a pessoa processada tiver boas reservas de dinheiro.
Além disso, provavelmente haver casos também em que as mulheres rasgam preservativos sem seus parceiros saberem no intuito de engravidar propositalmente e dar o golpe do baú.