No divórcio, o homem que não tem fundo de garantia tem direito a 50% do fundo da mulher?

anônima
anônima
18/12/2021 15h43

Não, o FGTS é fruto do rendimento do trabalho do beneficiário, pertencendo a quem trabalhou,

no momento do desquite, proveniente do trabalho pessoal de cada cônjuge.
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