Por exemplo, uma pessoa passando mal procura a emergência de um hospital e eles não atendem.
Excelente pergunta... mas aqui dificilmente alguém saberia isso, mas o Google sabe!
"É crime a exigência
de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como condição para atendimento de emergência em clínicas e hospitais particulares. O estabelecimento não pode negar o atendimento, mesmo que o paciente não tenha plano de saúde."http://www2.portoalegre.rs.gov.br/procon/default.php?p_noticia=162945#:~:text=É crime a exigência de,não tenha plano de saúde.
