Nossa lei penal estabelece uma idade mínima para relações íntimas, que é quatorze anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. Ter relações com uma pessoa mais jovem que isso configura o delito de “estupro de vulnerável”, com pena de oito a quinze anos de reclusão.
Essa nossa constituição é uma piada mesmo e por isso vemos caso como o daquele do Gabriel Monteiro que transa com menor de idade e sai impune. Essa sociedade está cheias de problemas
Essa nossa constituição é uma piada mesmo e por isso vemos caso como o daquele do Gabriel Monteiro que transa com menor de idade e sai impune. Essa sociedade está cheias de problemas
anônimo
anônima
29/05/2022 01h13
Discordo. Por que leva em consideração somente a questão de compreender os conceitos do que
é sexo. E não outros fatores que impactam uma pessoa nesse estágio de desenvolvimento.E foi ótimo você trazer esse assunto à tona.
Quando falam que Simone de Beauvoir foi a favor da pedofilia juntamente com outros intelectuais, franceses, é justamente por ter assinado um ato contra a lei que demarcava idade mínima para consentimento camuflado de defesa "a liberdade sexual" num caso justamente de pedofilia.
Houve um rebuliço no site quando isso foi mencionado. Mas como tem a ver, por ser assunto correlacionado, então é isso. Vamos às referências já que a fragilidade da discussão se deu porque "não haviam outras referências sobre isso fora da wikipedia". Então, a liberdade de expressão só é defendida quando ela não toca consgrações cristalizadas. Certo? Errado.
https://www.ipce.info/ipceweb/Library/00aug29b1_from_1977.htm
Está registrado no Le Monde Publié le 26 janvier 1977
https://www.lemonde.fr/archives/article/1977/01/26/a-propos-d-un-proces_2854399_1819218.html
Para entender todo o contexto dessa discussão na época na França, a leitura do livro O Consentimento de Vanessa Springora. ( Boa leitura, e que comecem os jogos...)
