Não. Deveriam facilitar o direito da mulher à laqueadura. No papel é tudo lindo, mas

vai uma mulher sem filhos tentar fazer...
Mesmo estando dentro da lei, mulher acima de 25 anos ter o direito de fazer, na prática é praticamente impossível, nenhum médico quer fazer... Aí entra um processo judicial longo e etc...
Muita burocracia.