anônimo
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22/07/2022 01h18

Atentado ao pudor. No Direito Penal brasileiro, atentado violento ao pudor, conhecido informalmente pela sigla

AVP foi um tipo penal que vigorou entre 1940, data de criação do Código Penal Brasileiro, e agosto de 2009, quando a Lei 12.015/2009 o revogou.