O que tem direito no divórcio?

Por exemplo, uma mãe de uma menina de 3 anos, o marido dela construiu uma casa quando souberam que iam ter uma filha, no divorcio, a mãe tem direito a casa? eles só casaram depois que a casa ja tinha sido construida, e quem tem direito aos bens, só caso a pessoa não peça o divorcio?
anônimo
anônimo
anônima
anônima
29/09/2022 14h43

Se por ocasião do casamento o regime adotado foi da comunhão de bens parcial, e

o marido construiu a casa antes do casamento, por lei, a esposa não tem direito a nada relativamente a casa no divorcio. E não tem qualquer influencia quem for pedir o divorcio. Somente os bens adquiridos após o casamento é que são partilhados.