Acho que essa lei nao se aplica, mas ele deve denunciar a agressao sim. Morei

num lugar que era incrivel a quantidade de homens q sofriam agressao da mulher. Um vizinho e teve um outro que a mulher queimou todas as roupas dele e documentos, qse queimou o caminhao que ele usava pra trabalhar e ameaçou q da proxima vez ia queimar era ele. Ele foi tentar impedi-la, ela acabou denunciando ele por agressao, resultado... Ele ta respondendo processo ate hj, teve q pagar ja nao sei qtas cestas basicas e ela continua ameaçando e agredindo ele. O problema q ele tem medo de separar e denunciar, complicado demais