Em regra, não é passível de punição. A partir do momento que na Constituição o

Estado garante o direito a alimentação, penalizar o furto famélico é completamente contraditório, pois se o indivíduo se encontra nessa situação, é por ineficiência do Estado em garantir esses direitos constitucionais. Além disso, o Direito Penal não deve interferir em casos como esse, sob a ótica do princípio da insignificância, leciona Cezar Roberto Bitencourt:

"a irrelevância ou insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação à importância do bem juridicamente atingido, mas especialmente em relação ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida (...)". A aplicação do princípio da insignificância no furto famélico irá excluir a própria tipicidade penal da conduta do agente. A tipicidade é um dos requisitos obrigatórios da composição do fato típico.”

Ademais, o estado de necessidade exclui a ilicitude do furto famélico, já que se entende que o indivíduo não poderia agir de outra forma para defender o seu bem jurídico, não podendo, assim, ser penalizado.