
anônimo
08/01/2023 18h07
Acho que é crime, conforme o Código Penal.
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou
grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.