Artigo 20º Inciso 3º do Código Penal:
- Masturbarção, solitária ou em conluio com outrem, seguida

de conduta sexual é crime, sob pena de 4 anos e 3 meses de prisão.
& Único - A que se refere o Inciso terceiro, "seguida" diz respeito ao prazo de até 5 horas, salvo estipulado em lei suplementar.