28/03/2023 09h57

Na verdade, isso ocorre porque o adolescente de 17 anos, perante a lei, não comete

crime, é inimputável. Então, não há "estupro presumido", ainda mais se os pais da menina aprovaram o relacionamento, que é diferente de sexo casual e/ou não consentido.

Estou apenas expondo o entendimento da lei, não significa que eu concorde com isso. Um ano a mais do cara, tudo mudaria e ele seria preso, independentemente de qualquer outro fator.