O que é um termo circunstanciado? Quando a pessoa é pega em flagrante delito e é conduzida a delegacia?

anônimo

CavaleirodeCopas

28/03/2023 10h41

Quando alguém comete crime de menor potencial ofensivo cuja pena é de no máximo 2

anos .

Aí assina o tco.

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