anônima
anônima
07/04/2023 17h46

"No Brasil a poligamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro,com pena máxima de 3

anos (para quem compartilha o cônjuge) a 6 anos (para quem tem vários cônjuges) e o casamento poligâmico não é válido para o nosso Direito de Família, sendo esta escritura nula, nos termos do artigo 166"