Óbvio que não. Espero que isso seja rejeitado o quanto antes, pois simboliza o fim

da liberdade de pensamento nas redes sociais. Políticos e magistrados vão abusar da legislação pra obrigar as plataformas a removerem conteúdos, e eles assim o farão pra não serem alvo de multas e sanções. Será a ditadura na internet!