É uma lei que permite que projetos culturais recebam incentivos fiscais por meio da renúncia

fiscal de empresas e pessoas físicas. Essa renúncia fiscal possibilita que os patrocinadores deduzam o valor investido em projetos culturais do Imposto de Renda devido, cujo objetivo é fomentar e incentivar a produção e difusão cultural no Brasil, abrangendo diversas áreas como música, teatro, dança, cinema, literatura, entre outras. Por meio desse mecanismo, projetos culturais podem captar recursos junto a empresas e pessoas físicas interessadas em investir na cultura e receber o apoio financeiro necessário para sua realização.