De acordo com a Resolução nº 400/2016, desde 1º de janeiro de 2022, caso o

consumidor desista da viagem, a companhia aérea pode cobrar multas no cancelamento da viagem.

Neste site consta algumas informações a respeito do assunto.
https://blog.maxmilhas.com.br/passagens-aereas/cancelamento-passagem-aerea