As pessoas fazer posts falando sobre uma coisa leve como maconha por ex, caem em cima falando que é noia, não e nem gente etc, vocês que tem essas opiniões moram num caverna ou são religiosos tontos e preconceituoso burros?
anônimo
anônimo
18/05/2023 09h43
O Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) diz:
"Quem adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Parágrafo único. Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente."
Portanto, utilizar, adquirir, guardar ou transportar maconha, ou qualquer outra droga, é considerado crime no Brasil. A definição de uso pessoal ou uso não pessoal pode depender de vários fatores e está sujeita à interpretação dos juízes.
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