O Direito Penal, enquanto ramo do ordenamento jurídico, primordialmente visa à tutela de bens jurídicos

fundamentais, como a preservação da vida, integridade física, patrimônio e outros interesses essenciais à coletividade. Portanto, questões relacionadas à fidelidade conjugal, intrinsecamente ligadas aos relacionamentos pessoais, são tipicamente consideradas no âmbito civil ou moral, não sendo objeto de criminalização. Obviamente a infidelidade, por sua vez, pode acarretar efeitos emocionais e sociais significativos nos indivíduos envolvidos e nos relacionamentos afetivos, entretanto, tais implicações tendem a se situar predominantemente no âmbito pessoal e interpessoal, e não no campo do direito penal, por isso não pode ser tipificado crime.