Vocês gostaram da reforma tributária?

acharam mais benéfico o maléfico a reforma tributaria?
anônimo
anônimo
18/07/2023 14h59

Preciso estudar mais essa reforma para ter uma opinião.

Coisas boas que vi até agora:

Cálculo por

fora, ou seja, ele é discriminado na NF, então qualquer um pode saber a aliquóta (porcentagem) exata do imposto, diferentemente do ICMS que era imbutido no valor do produto e ninguém sabia ao certo quanto estava pagando (no direito tributário atual existe várias alíquotas de diferentes produtos que até mesmo especialistas têm dificuldade de compreender)

Simplificação do Imposto em CBS (PIS, confins, IPI) e IBS (ICMS e ISS). Um grande problema de empresários exportadores e importadores era as diversas legislações federais, estaduais e municipais quanto ao ICMS e ISS.

Lei Estadual nº 2657/1996 (ICMS-RJ)
Lei Estdual Lei nº 6.374/89 (ICMS-SP)

Enfim, existem várias leis sobre o mesmo tema em cada estado, município e na federação.

Ponto Negativo:

Aprovado a toque de Caixa (ou seja, com liberação de emenda parlamentar por parte do Gov.Federal para "comprar" a reforma [o antigo "orçamento secreto"]) sem a devida discussão da doutrina do direito tributario. Os deputados nem ao menos sabiam o que estava fazendo a na votação na Câmara.

Falta da aliquota. Quanto será?

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Tem outros pontos, mas não vou me alongar. O post já ficou grande.