31/07/2023 12h08

MP não recebe denúncias, o MP faz denúncia. Geralmente após o MP protocolar a Denúncia,

o Juíz íntima o réu para ele apresentar uma defesa prévia.

Mas isso vai depender do tramitação do processo. Mas não sou criminalista, só alguém da área para te ajudar.