26/09/2023 09h25

Direito processual:

Denúncia > inquérito > processo > julgamento > condenação/absolvição > aplicação da pena, se

condenado.

Para fazer BO não é obrigatória a apresentação de provas mas se não houver nenhuma evidência, o delegado não abre inquérito para investigar e o processo para aí mesmo, o caso é arquivado.