O crime de homicídio ocorre quando, a partir da ação de uma pessoa ocorre a

morte de outra. Destarte, para que seja considerado homicídio, é necessário que a pessoa tenha causado a morte de alguém . Para o homicídio simples o Código Penal prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos, para o homicídio qualificado a pena varia de 12 a 30 anos.

O que é a Lei do Feminicídio? É o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de genero. Para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos.

Infanticidio- Previsto no artigo 123 do Código Penal, o infanticídio é o assassinato do próprio filho pela mãe, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. A pena nesse caso é reduzida: detenção de 2 a 6 anos