Denunciei uma academia ao CREF e constataram q não tinha registro, fui pesquisar as penalidades (não especificam no e-mail) e está escrito isso:
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n. 492/2023, sem prejuízo da comunicação à Vigilância Sanitária, PROCON e Ministério Público.
O que significa "sem prejuízo da comunicação"? Não achei no google.
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n. 492/2023, sem prejuízo da comunicação à Vigilância Sanitária, PROCON e Ministério Público.
O que significa "sem prejuízo da comunicação"? Não achei no google.
anônima
